CEM (SEM) MIL LEIS

05.julho.2020



Não estou aqui como advogada. Escrevo como cidadã, que todas as vezes que entra num elevador é obrigada a ler uma placa com a pérola:


"Aviso aos passageiros: antes de entrar no elevador, verifique se o mesmo encontra-se parado neste andar."


Essa importantíssima lei estadual de 1997, antes de tudo contém erros gramaticais, com construções, acredito, utilizadas para dar um ar formal à norma. Vamos aos erros:

“Aviso aos Passageiros”: quem transporta passageiros é avião, trem, navio, taxi. Elevadores sobem e descem com usuários.

“O mesmo”: não pode desempenhar a função de pronome pessoal. Melhor seria substituir “o mesmo” pelo simples “ele”.

“Encontra-se”: o pronome “se” deveria estar antes do verbo. Como “verifique se” é uma conjunção subordinativa, ela atrai o pronome átono. Portanto “verifique se ele se encontra” seria a forma correta. Eu substituiria, ainda, o verbo ‘encontrar’ por ‘estar’.

“Parado”: palavra desnecessária, um bom exemplo de redundância. Se o elevador está no andar, é porque não está subindo nem descendo. Portanto, está necessariamente parado, cqd.

Se essa lei tivesse algum sentido, valeria simplificar para: “Antes de entrar, verifique se o elevador está neste andar.”

Considero essa placa emblemática para todas as leis absurdas que temos que ruminar.

O Brasil tem mais de 100 mil leis em vigor. Quantas são cumpridas?

A Faculdade de Direito da FGV-SP respondeu essa pergunta através de uma pesquisa feita em 2015 (Índice de Percepção do Cumprimento da Lei), apontando que 80% dos brasileiros acreditam ser fácil desobedecer a lei no país.

A tendência natural do ser humano é transgredir e isso vem desde o nosso nascimento. Com o amadurecimento, apenas mudamos o critério custo-benefício da desobediência. E o jeitinho brasileiro nos dá determinadas cartas brancas, que anistiam eventual sentimento de culpa a posteriori.

Mas existem casos em que a própria lei é um deboche socrático de si. Vou citar alguns exemplos, cujas fontes conferi:

- Em Dom Joaquim, MG, é proibido assistir a peças teatrais usando chapéu (Lei 709/2000, artigo 71, § único).

- Em alguns estados, incluindo o de São Paulo, os estabelecimentos são proibidos de servir ovo com a gema mole (Portaria nº 5/2013 do Centro de Vigilância Sanitária). Se o cliente insistir, deve assinar um termo de responsabilidade para ter sua gema mole.

- A Lei Federal de Crimes Ambientais prevê a agravante para o crime contra o meio ambiente, caso seja cometido aos domingos ou feriados (Lei 9.605/1998, art. 15, ‘h’).

- Embora não tenha saído do papel, a Lei Municipal 1840/95 de Barra do Garças, MT, prevê uma reserva para pouso de OVNIs com 5 hectares na serra do Roncador;

- No Guarujá existe uma lei impondo uma multa para outdoors ou pichações que contenham erros de ortografia ou de concordância (Lei 2.602/1998, art. 3º).

Não faltam leis absurdas, e isso não é exclusividade do Brasil. Em Tremonton, Utah, nenhuma mulher pode ter relações sexuais com um homem enquanto ele conduz uma ambulância dentro do perímetro urbano. Não consegui conferir a veracidade da lei mas, mito ou verdade, ela se tornou conhecida no país.

São as próprias leis pedindo para ser descumpridas.

Muito similares ao nosso regimento pessoal doméstico. Ordenamentos bizarros, que assim que são promulgados, nos damos conta da sua inocuidade. Destaco algumas, cujas fontes me dispenso conferir:

- Leis que versam sobre comida estão no topo da lista. Nunca funcionam, muito menos numa segunda-feira. Similar à lei do aeroporto para OVNIs: não saem do papel.

- Regulamentos que limitam o tempo de uso de eletrônicos às crianças são tão eficazes quanto à lei do ovo mole. Qual será o ponto certo?

- Lei universal das famílias: É proibido bater no irmão. Resistente às mais rigorosas penalidades. Cumprida apenas pelo filho único.

- Decretos para protelar conversas em momentos raivosos e manter a calma nas horas tensas, têm sua inaplicabilidade comprovada. Quem consegue cumprir esse decreto estoico, não passa do segundo teste, ao ouvir o enervante “Calma querido!” ou “Por que você está nervoso?”

- A lei do ministério da saúde familiar que determina a hora de dormir foi aprovada pelo legislativo local, porém sem dar voz aos destinatários da lei. Não é por decreto que virá o bocejo e o sono.

- Ir ao supermercado com uma lista e conseguir se ater apenas aos produtos relacionados. Um dos pilares da lei proteção ao consumidor. Violada pelo próprio consumidor a quem a lei pretendia proteger.

As leis têm que ser realistas para que sejam cumpridas.

Tomemos como exemplo a lei que vem de Hong Kong: uma esposa traída pode legitimamente matar o seu marido. Porém com a condição de consumar o ato pessoalmente, sendo vedada a contratação de um terceiro para fazê-lo.

Legem Habemus!


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